Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201337389No que se refere a serviços públicos, julgue o próximo item.Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utili...1457941201337389Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidão Pública | Intervenção Estatal na PropriedadeNo que se refere a serviços públicos, julgue o próximo item.Compete ao poder concedente declarar de necessidade ou utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, os bens necessários à execução de serviço ou obra pública. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117673Direito AdministrativoA respeito dos atributos de ato administrativo, assinale a opção correta.Questão 457941200231513Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos aos atos administrativos. Se determinado particular interpuser recurso administrativo perante a autoridade com...Questão 457941200405035Direito AdministrativoNo que se refere à anulação de ato administrativo com efeitos patrimoniais contínuos que beneficiam os destinatários, assinale a opção correta.Questão 457941200450882Direito AdministrativoAcerca dos regimes de previdência dos servidores públicos, julgue o item subsequente.A CF autoriza excepcionalmente, para os servidores públicos estad...Questão 457941200709013Direito AdministrativoTendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenhari...Questão 457941200950345Direito AdministrativoAinda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item subsequente.As sanções civis, penais e administrativas não podem ser cumulad...Questão 457941201149976Direito AdministrativoNo que diz respeito à organização administrativa, julgue o item que se segue. Por envolver a distribuição de competências internamente à administração...Questão 457941201532551Direito AdministrativoOs bens das autarquias são impenhoráveis e não podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.Questão 457941201753199Direito AdministrativoA respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990. As diárias são vantagens de na...Questão 457941201779439Direito AdministrativoJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa.A referida lei permite o aperfeiçoamento ...