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  4. Questão 457941201337407

Considerando as normas internacionais de proteção da criança no tra...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MTE📚 Direitos Humanos
#Organização Internacional do Trabalho

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MTE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Organização Internacional do Trabalho.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201337407
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Organização Internacional do Trabalho
Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, por força da incorporação ao direito interno da Convenção n.º 138 da OIT, sobre idade mínima de admissão ao emprego, por meio do procedimento previsto no § 3.º do art 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), é permitido a pessoas entre treze e quinze anos de idade realizar serviços leves que não prejudiquem sua saúde ou desenvolvimento, bem como sua frequência escolar.
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