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Visando reduzir os efeitos da crise econômica, o Município Z institui por meio de lei com vigência de 5 (cinco) anos, moratória de impostos municipais...
São modalidades de lançamento tributário o lançamento por homologação, o lançamento por declaração e o lançamento de ofício. Sobre o lançamento por de...
Acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
No tocante à responsabilidade tributária, conforme disciplinada pelo Código Tributário Nacional, é pessoalmente responsável o
De acordo com as determinações do Código Tributário Nacional, excetuando-se as situações nas quais hajam praticado atos com excesso de poderes ou infr...
Considerando-se a cobrança a maior, de tributo lançado de ofício, em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstâncias materiai...
Vige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os proprietários de imóveis situados no M...
Sobre as garantias do crédito tributário, pode-se afirmar:
Por determinação constitucional, pertencem aos Municípios
Determina a Constituição Federal que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contr...