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  4. Questão 457941201337502

“Estabelece a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da ...

📅 2016🏢 IDECAN🎯 Prefeitura de Natal - RN📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IDECAN no concurso para Prefeitura de Natal - RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201337502
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
“Estabelece a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, que nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata a referida lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, _____________________ da denúncia e ouvido o ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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