Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, a...

Q: Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Na colocação em família substituta de criança, o consentimento dos titulares do poder familiar será colhido pela autoridade judiciária competente em audiência, presente o Ministério Público, garantida a livre manifestação de vontade e esgotados os esforços para manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa. | B) O procedimento para suspensão do poder familiar pode ter início por provocação de quem tenha legítimo interesse. | C) Para fins de viagem internacional, sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. | D) Para fins de autorização de viagem nacional, tanto a criança quanto o adolescente precisam de autorização dos pais ou do juiz.

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Ano: 2013Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Procedimentos do ECA

Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

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Sobre poder familiar e delitos previstos no ECA, assinale a alterna...

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