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Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito proces...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PGE-BA📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Direito Processual Penal#Princípio da Presunção de Inocência

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Processual Penal, Princípio da Presunção de Inocência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201337618
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Direito Processual Penal | Princípio da Presunção de Inocência
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue o item a seguir.

Em razão do princípio constitucional da presunção de inocência, é vedado à autoridade policial mencionar anotações referentes à instauração de inquérito nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados.

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