O adolescente Saq é submetido ao regime de liberdade assistida por ...

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instit...

Alaor, por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, tenta convencer Plínio, criança de 11 anos de idade, a praticar um fato tipificado como fu...

Em relação ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Artigo 53, destaca que:

Uma das garantias processuais asseguradas pela Lei n° 8069/90 ao adolescente diz respeito ao direito do(da):

Visando prevenir a ocorrência de ameaça ou violação de direitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 59-A, parágrafo...

De acordo com o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: