Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:

Q: Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:

A) em litígios que envolvam bens públicos federais, sejam de natureza penal, sejam de caráter civil, e que encerrem a necessidade de sua preservação, devem ser deslindados na justiça federal, exceto na hipótese em que terceiro tenha a responsabilidade direta pela gestão dos bens, cabendo à justiça estadual resolver tal litígio; | B) os bens públicos podem originar-se de aquisição causa mortis. | C) os imóveis públicos urbanos e rurais podem ser adquiridos por usucapião; | D) em relação aos bens que atualmente pertencem à União e aos que vierem a pertencer, tanto quanto no que concerne aos recursos minerais, inclusive os do subsolo, neles estão incluídas as terras de aldeamentos extintos; | E) os bens públicos são alienáveis, penhoráveis e imprescritíveis;

457941201337742

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Bens Públicos

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