Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201337810Ao tratar da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a pessoa natural ou jurídica de direit...1457941201337810Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação FiscalAo tratar da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra um estabelecimento comercial responde Aintegralmente pelos débitos fiscais, no caso de alienação judicial em processo de falência. Bintegralmente pelos tributos devidos se o alienante prosseguir na exploração de nova atividade no mesmo ramo de comércio. Csubsidiariamente com o alienante, se este iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão. Dsubsidiariamente pelos tributos devidos se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade. Esolidariamente pelos tributos devidos pelo alienante em qualquer hipótese. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103465Direito TributárioA respeito do instituto da isenção, é correto afirmar:Questão 457941200120898Direito TributárioCom base no relato acima e na disciplina que o Código Tributário Nacional estabelece a esse respeito, o contribuinteI. deve ser condenado a pagar pena...Questão 457941200200073Direito TributárioDiante do pagamento indevido de tributo feito de forma espontânea pelo contribuinte, é correto afirmar queQuestão 457941200769321Direito TributárioJoão mora num mesmo imóvel alugado há 20 anos e, além do aluguel, sempre se responsabilizou pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IP...Questão 457941200779843Direito TributárioConsidere as afirmativas abaixo. I. Dentro de um marco de entendimento mais recente, coloca-se que a tributação de um Estado democrático de direito de...Questão 457941200937497Direito TributárioA Constituição Federal consagra o princípio da anterioridade anual, ou seja, a proibição de a Administração Fiscal cobrar tributos no mesmo exercício ...Questão 457941201032293Direito TributárioQuanto ao lançamento tributário é INCORRETO afirmar:Questão 457941201113540Direito TributárioA Lei Estadual no 12.605/2012, do Estado da Bahia, aprovada pela Assembleia Legislativa daquele Estado, em seu artigo 11, assim prescreveu: “Art. 11 -...Questão 457941201560725Direito TributárioEm fiscalização realizada em uma empresa de embalagens foram constatadas inúmeras irregularidades relativamente ao recolhimento dos tributos devidos, ...Questão 457941201653453Direito TributárioO Estado de São Paulo concedeu benefício fiscal às indústrias fabricantes de lanchas, já instaladas em seu território, a fim de que estas não transfer...