A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano
Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes,
metas e estratégias para a política educacional do Brasil
no período de 2014 a 2024. O PNE é um documento
estratégico que visa promover a melhoria da qualidade
da educação no país, assegurando o direito à educação
de qualidade para todos.
Acerca desse importante dispositivo legal, é CORRETO
afirmar que: