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A Lei Distrital n.º 2.834/2001 estabeleceu que se aplicam aos atos e aos processos administrativos no âmbito da Administração direta e indireta do Dis...
Relativamente à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às licitações e aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei n.° 8.666/1993, o contrato é um ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, estabelecendo acordo de vontad...
Característica diferenciadora de contratos administrativos e privados em geral é a existência, naqueles, de cláusulas denominadas de privilégio ou exo...
Em relação aos ditames estabelecidos pela Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta no que concerne aos contratos administrativos.
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa
Com relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal dispõe que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a in...
A respeito da administração pública e do uso e abuso do poder, julgue o próximo item. A remoção de servidor público com o propósito de puni-lo pela pr...