///
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FGV no concurso para COMPESA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Gestão e Controle Sanitário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação às competências atribuídas à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, quanto ao abastecimento de água e coleta de esgotos, analise as afirmativas a seguir.
I. A COMPESA é competente para a aplicação de penalidades administrativas por infração às normas legais de saneamento.
II. A COMPESA é competente para a aplicação de sanções penais por infração às normas legais de saneamento.
III. A COMPESA é competente para iniciar proposta legislativa relativa à disciplina jurídica de seus servidores.
Está correto o que se afirma em: