Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201338052Qual das alternativas abaixo NÃO representa uma condição para que o servidor público estável perca o cargo, segundo a Le...1457941201338052Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João do Oeste | Legislação Municipal de São João do OesteQual das alternativas abaixo NÃO representa uma condição para que o servidor público estável perca o cargo, segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste?APor decisão soberana do Conselho Administrativo Municipal.BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.CMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.DEm virtude de sentença judicial transitada e julgada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272141Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município pode celebrar convênios, acordos e outros termos de ajustes com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios de acordo com a Lei Orgâni...Questão 457941200523980Legislação Municipal (Santa Catarina)O artigo 101 da Lei Orgânica do Município dispõe sobre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelec...Questão 457941200640363Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os Vereadores de Tunápolis de acordo com a Lei Orgânica do município, é correto afirmar que:Questão 457941200642083Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mondaí/SC é proibida a nomeação para cargo em comissão, designação para exercer função gratificada e a ad...Questão 457941200930599Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com inciso 1 do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC, servidor público municipal que exerça atividades consideradas penosas...Questão 457941201038849Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei nº 6088, qual é o papel da Secretaria Municipal de Educação no Sistema Municipal de Ensino de São Miguel do Oeste?Questão 457941201195062Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, a soberania popular no Município é exercida por meio de:Questão 457941201251317Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da duração e do valor da Gratificação pela Realização de Tarefa Especial, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaracia...Questão 457941201538490Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos efeitos da Lei Complementar nº 1.044/2013, analise os conceitos abaixo: I.Grupo ocupacional é o conjunto de cargos isolados ou de carreira com afi...Questão 457941201933344Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere ao comércio ambulante, o Código de Posturas de São Miguel do Oeste/SC estabelece determinadas vedações ao ambulante. As alternativas ...