Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue o ite...

Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item.No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de meta...

Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a s...

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.O suprimento de fundos não pode ser autorizado por servidor público efetivo q...

Julgue o item a seguir, no que concerne a crédito público, despesa pública e fiscalização financeira e orçamentária, com base na jurisprudência do STF...

As multas aplicadas pela ANTT como sanção por descumprimento das normas de conduta dispostas e não pagas devem ser inscritas na dívida ativa de nature...

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, se determinado órgão estadual necessitar empenhar as despesas relativas a uma compra parcelada de um equipamento médico,...

Assinale a opção correta em relação à despesa pública.

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.Não tem natureza jurisdicional, mas sim administrativa, o...

No que concerne à dívida pública, julgue o próximo item, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudê...

Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandat...