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Em face do princípio da irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que
Márcio e Rodrigo, vizinhos, divulgaram comunicado no condomínio onde residem, em que narram que a síndica, Tatiana, apropriou-se de valores em detrime...
Nos termos do art. 181 a 183 do CP, é correto afirmar que a apropriação indébita, se praticada em desfavor de vítima de 55 anos, tio do agente, com qu...
A respeito da omissão própria e da omissão imprópria (também denominada crime comissivo por omissão), é correto afirmar que
Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:
A conduta daquele que beija, bem como passa a mão no corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10) anos de idade, não ocasionando lesões físic...
Comprovada a autoria, contudo não comprovado o nexo de causalidade entre a influência do estado puerperal e a morte do infante, de modo a diminuir a c...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Antidrogas.
Com relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar:
O crime de associação criminosa, nos termos do art. 288 do CP configura-se com a associação de