Quanto ao processo administrativo federal, o princípio pelo qual é assegurado interpretação da norma administrativa da f...

O serviço público poderá ser prestado direta ou indiretamente pelo Estado e neste aspecto, de acordo com o texto constitucional do art. 175, a prestaç...

De acordo com o Código Civil, são bens públicos todos aqueles que pertencem a pessoas jurídicas de direito público, isto é, União, Estados, Distrito F...

Sobre uso e abuso de poder, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência há o excesso de poder...

Um promotor de justiça do Estado Alfa propôs ação de improbidade administrativa em face de servidor público que praticou um ato omissivo decorrente de...

Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, os atos administrativos deverão ser mo...

Considerando conhecimentos elementares sobre licitação e contratos administrativos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A descentralização da atividade estatal explana-se na administração indireta, na qual se inserem as autarquias, sendo estas pessoas jurídicas, com fun...

“Um servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral retirou um processo da repartição sem autorização da chefia imediata.” Nos termos da Lei nº 8.112/...

“Devido a uma crise financeira por que passava determinado município, o secretário de urbanismo determinou aos fiscais municipais que aplicassem as mu...

Acerca do tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá à posse e à entrada em exercício do servidor público federal no cargo público, marque a alternativa INCO...