Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201338208Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que ...1457941201338208Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração:AO prazo para contratos de eficiência que envolvem economia para a Administração será sempre de até 5 (cinco) anos, independentemente da natureza do contrato.BNão há limite de prazo para contratos que envolvam economia para a Administração, desde que seja comprovada a viabilidade financeira do projeto.CNos contratos sem investimento, o prazo pode ser de até 10 (dez) anos, desde que haja previsão de geração de receita.DNos contratos de eficiência, o prazo será de até 20 (vinte) anos, mesmo que não haja geração de economia.EOs contratos de eficiência sem geração de receita devem ter prazo máximo de 15 (quinze) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445599Direito AdministrativoNos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: ( ) Produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a nor...Questão 457941200710310Direito AdministrativoNÃO se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021:Questão 457941201105809Direito AdministrativoO conceito de Direito Administrativo apoia-se em um determinado critério. Sendo possível diferenciá-los em critérios unitários e conjugados. Assim, sã...Questão 457941201363677Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito de credenciamento:Questão 457941201515255Direito AdministrativoLeia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna: A(O) _____________ do Servid...Questão 457941201654849Direito AdministrativoÉ revogada a seguinte forma de provimento de cargo público:Questão 457941201759704Direito AdministrativoQuanto aos concursos públicos e o quanto sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, é correto o que se afirma em:Questão 457941201824704Direito AdministrativoAnalise os itens abaixo de acordo com a Lei n 13.460 de 2017. I – considera-se agente público - pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza,...Questão 457941201828389Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Leia atentamente o trecho a seguir...Questão 457941202027148Direito AdministrativoFenômeno através do qual a Administração Direta transfere parte de suas competências ou funções para novas entidades autônomas criadas para tanto, com...