A defensoria pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tem por competência a orientação jurídica ...

No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.A CF, ao garantir o direito social à alimentação adequada, impõe que o poder p...

A remuneração dos servidores públicos poderá ser alterada por

Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. Sujeita-se a crime de resp...

Considerando que cidadania pode ser definida como condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem parti...

Com base no disposto na CF, assinale a opção correta.

A respeito do processo legislativo e da competência legislativa da União e dos estados, julgue os próximos itens.A competência para votar os projetos ...

De acordo com o que dispõe a CF, as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, mas gradual.

Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.A propositura de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza o sistema concreto de control...

Em relação aos princípios fundamentais, à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte...

A LOA federal compreenderá o orçamento fiscal das empresas estatais nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.