O art. 22 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao i...

Question 1

O art. 22 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao i...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Direito aos Serviços Públicos#Direitos Fundamentais do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Direito aos Serviços Públicos, Direitos Fundamentais do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201338566

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Direitos Fundamentais do Consumidor

O art. 22 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao impor aos órgãos públicos o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, determina a incidência dessa lei a todos os serviços públicos, sejam eles classificados como próprios ou impróprios.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200057533Direito do Consumidor

O conceito de consumidor não leva em conta o aspecto subjetivo, mas tão somente a natureza da posição ocupada em determinada relação jurídica, de modo...

#Parte Consumidora#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo

Questão 457941200166697Direito do Consumidor

Faculta-se ao consumidor, mesmo individualmente, requerer ao Ministério Público que ajuíze ação para obter nulidade de cláusula contratual por desaten...

#Legitimidade Processual#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941200836570Direito do Consumidor

Pelo princípio da não-taxatividade e da máxima amplitude, todos os direitos metaindividuais devem receber a adequada e efetiva tutela judicial, sendo ...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201078474Direito do Consumidor

I – O Órgão do Ministério Público, visando obstar o prazo decadencial por vício do produto e propor ação que diga respeito a lesão a direitos coletivo...

#Proteção Jurídica do Consumidor#Prescrição e Decadência#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Práticas de Comércio#Legitimidade Processual#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Atos Comerciais Abusivos#Fundamentos do Direito do Consumidor#Marketing#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201168268Direito do Consumidor

Em se tratando de responsabilidade embasada no Código de Defesa do Consumidor, em decorrência de fato ou de vício do produto/serviço, equiparam-se a c...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Prestação de Serviço#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Parte Consumidora#Parte Fornecedora#Componentes da Relação de Consumo#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Equiparado a Consumidor#Bem de Consumo#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço

Questão 457941202025971Direito do Consumidor

Consumidor é todo aquele que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, não se enquadrando neste conceito as pessoas jurídicas.

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora

Question 2

O art. 22 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao i...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Direito aos Serviços Públicos#Direitos Fundamentais do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Direito aos Serviços Públicos, Direitos Fundamentais do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201338566

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Direitos Fundamentais do Consumidor

O art. 22 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao impor aos órgãos públicos o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos, determina a incidência dessa lei a todos os serviços públicos, sejam eles classificados como próprios ou impróprios.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200057533Direito do Consumidor

O conceito de consumidor não leva em conta o aspecto subjetivo, mas tão somente a natureza da posição ocupada em determinada relação jurídica, de modo...

#Parte Consumidora#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo

Questão 457941200166697Direito do Consumidor

Faculta-se ao consumidor, mesmo individualmente, requerer ao Ministério Público que ajuíze ação para obter nulidade de cláusula contratual por desaten...

#Legitimidade Processual#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941200836570Direito do Consumidor

Pelo princípio da não-taxatividade e da máxima amplitude, todos os direitos metaindividuais devem receber a adequada e efetiva tutela judicial, sendo ...

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201078474Direito do Consumidor

I – O Órgão do Ministério Público, visando obstar o prazo decadencial por vício do produto e propor ação que diga respeito a lesão a direitos coletivo...

#Proteção Jurídica do Consumidor#Prescrição e Decadência#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Práticas de Comércio#Legitimidade Processual#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Atos Comerciais Abusivos#Fundamentos do Direito do Consumidor#Marketing#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201168268Direito do Consumidor

Em se tratando de responsabilidade embasada no Código de Defesa do Consumidor, em decorrência de fato ou de vício do produto/serviço, equiparam-se a c...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço#Prestação de Serviço#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Parte Consumidora#Parte Fornecedora#Componentes da Relação de Consumo#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Equiparado a Consumidor#Bem de Consumo#Responsabilidade Civil por Vício do Serviço

Questão 457941202025971Direito do Consumidor

Consumidor é todo aquele que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, não se enquadrando neste conceito as pessoas jurídicas.

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Consumidora