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O tributo cuja obrigação tern por fato gerador uma situagao independente de qualquer atividade estatal especifica a denominado de
Extingue o crédito tributário:
Compete aos Municípios instituir o seguinte imposto:
Compete à União instituir impostos sobre: I. importação de produtos estrangeiros. II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionaliz...
O Município possui a responsabilidade pela arrecadação de alguns impostos. Identifique qual é a alternativa que contém o imposto em que o valor total ...
Extinguem o crédito tributário, com exceção
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe: I. ...
ISSQN significa
Leia atentamente as alternativas abaixo e identifique os impostos que são instituídos pelos Municípios.
A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante