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  4. Questão 457941201338747

Quais das assertivas acima estão corretas?

📅 2015🏢 FMP Concursos🎯 MPE-AM📚 Direito Eleitoral
#Infrações Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FMP Concursos no concurso para MPE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Eleitoral, especificamente sobre Infrações Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201338747
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações Eleitorais
Texto associado
Considere as seguintes alternativas sobre crimes eleitorais:

I – É incabível ação penal privada subsidiária no âmbito da Justiça Eleitoral.
II – Prefeito Municipal acusado da prática de crime eleitoral é julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
III – A contratação e o fornecimento de transporte para comparecimento em comício configura o crime de transporte irregular de eleitores previsto na Lei nº 6.091/74.
IV – O crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Cód. Eleitoral), na sua modalidade ativa, pode ser praticado por pessoa que não seja candidato.
Quais das assertivas acima estão corretas?
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