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Acerca dos direitos sociais, julgue o item. Dentro da classificação cronológica dos direitos fundamentais, os direitos sociais ocupam a terceira dimen...
Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.Todos podem reunir‑se pacificame...
Considerando a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus es...
Julgue o item, relativos à organização do Estado e da Administração Pública. Suponha‐se que Antônio fosse servidor público federal, detentor de cargo ...
Mia e Vanderlei, ambos de nacionalidade holandesa, estavam de férias, passeando como turistas no Brasil. Nesse período, Mia, que estava grávida, veio ...
No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.A reserva legal relativa admite a regulamentação da norma constitucional por atos norma...
Quanto aos direitos políticos, julgue o item.A Constituição brasileira não admite o voto indireto.
De acordo com a Constituição Federal, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, enquanto não for aprovada a Lei de que trata o art. 165, § ...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.A proposta de emenda à Constituição será dis...
No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item. É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbi...