João foi processado criminalmente pela suposta prática do crime de roubo. Ao fim do processo, após a apresentação de ale...

Manuela foi denunciada pelo crime de lesão corporal de natureza grave, pois, de acordo com a acusação, teria o dolo direto de praticar ação visando ao...

Em relação às técnicas especiais de investigação, a quebra de sigilo de dados informáticos estáticos relativos a dados pessoais e registros de conexão...

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrá...

Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que...

Durante o cumprimento de mandado de prisão expedido pela autoridade judiciária competente, Matheus, policial federal, foi atingido por um golpe de arm...

No curso de uma persecução penal processual, em que se imputa a suposta prática do crime de roubo a Tarcísio, a acusação argui, por escrito, a falsida...

No curso de inquérito que apurava a prática de crime de tráfico de pessoas, previsto no Art. 149-A do Código Penal, a autoridade policial entendeu imp...

Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar qu...

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação, infração prevista no Art...

Em relação ao sujeito passivo dos delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que: