O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar
diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.
Os Elementos constitutivos possuem características
Subjetiva, Formal e Material. A definição correta da
característica subjetiva é:
A o regime jurídico, a princípio, é de Direito Público.
Quando, porém, particulares prestam serviço em
colaboração com o Poder Público o regime jurídico é
rígido, não podendo prevalecer o Direito Público ou o
Direito Privado, independente do que dispuser a lei.
B o serviço público deve corresponder a uma atividade
de interesse público.
C o regime jurídico, a princípio, é de Direito Público.
Quando, porém, particulares prestam serviço em
colaboração com o Poder Público o regime jurídico é
híbrido, podendo prevalecer o Direito Público ou o
Direito Privado, dependendo do que dispuser a lei. Em
ambos os casos, a responsabilidade é objetiva.
D o serviço público é sempre incumbência do Estado. É
permitido ao Estado delegar determinados serviços
públicos, sempre através de lei e sob regime de
concessão ou permissão e por licitação. É o próprio
Estado que escolhe os serviços que, em determinado
momento, são considerados serviços públicos.
E o serviço público é sempre incumbência do Estado. É
permitido ao Estado delegar determinados serviços
públicos, sempre através de lei e sob regime de
concessão ou permissão e por licitação. Não é o Estado
que escolhe os serviços que, em determinado
momento, são considerados serviços públicos.