Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201339118De acordo com a Lei Estadual n o 13.251/1998, a Procuradoria Geral de Contas será dirigida pelo Procurador Geral de Cont...1457941201339118Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Estrutura Organizacional TCM-GO - Lei nº 13.251/1998 | Tribunal de Contas do Estado de GoiásDe acordo com a Lei Estadual n o 13.251/1998, a Procuradoria Geral de Contas será dirigida pelo Procurador Geral de Contas, nomeado em Comissão mediante escolha dentre os integrantes do corpo de Procuradores de Contas, pelo APresidente do Tribunal, para mandato de um ano, vedada a recondução. Bchefe do Poder Executivo, para mandato de um ano, vedada a recondução. Cchefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, vedada a recondução. Dchefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. EPresidente do Tribunal, para mandato de um ano, permitida uma recondução ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294645Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a vista dos autos de exame das despesas de caráter reservado e confidenci...Questão 457941200312815Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs julgados do TCE/AM que se referirem a consultas da Administração terão a forma deQuestão 457941200519546Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO dirigente de uma autarquia municipal sergipana recebeu uma equipe de fiscalização do TCE-SE. Ao saber que a inspeção era extraordinária e que foi mo...Questão 457941200553128Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, compete ao Tribunal de ContasQuestão 457941200687224Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, conforme disposto na sua Lei Orgânica,Questão 457941200975343Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSobre as sanções aplicáveis pelo TCE/MA é correto afirmar queQuestão 457941201234616Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa eventualidade de um Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-RS cometer um crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, originariament...Questão 457941201420063Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasFoi submetido a uma Câmara do TCE-CE a apreciação da legalidade de ato sujeito a registro. Nesse caso, a deliberação da Câmara terá a forma deQuestão 457941201499326Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasInstruções: Para responder à questão , considere a seguinte informação: As contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal serão submetidas à fiscaliza...Questão 457941201689397Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Prefeito de um Município do Estado do Amapá, em razão de uma decisão do TCE-AP que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1/10/11, interpôs recurso ...