///
Avalie as afirmações a seguir, considerando posicionamentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça: I. Apresenta-se legítima a recusa pelo órgão ...
Considerando o disposto sobre responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional, avalie as seguintes afirmativas: I. Os créditos tributários r...
Segundo disposições do Código Tributário Nacional sobre o Lançamento, é INCORRETO afirmar:
Segundo expressa redação do Código Tributário Nacional, NÃO são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos dec...
Nos termos das previsões do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito tributário apenas NÃO é suspensa em caso de
A Certidão de Dívida Ativa – CDA do estado de Minas Gerais
Acerca da competência tributária e da capacidade tributária, é correto dizer que
É permitido à União instituir imposto sobre
A teor dos institutos da decadência e prescrição previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando o disposto em legislação vigente sobre crédito tributário, assinale a afirmativa correta