Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201339356No que diz respeito ao sistema de aplicação da pena, assinale a alternativa correta.1457941201339356Ano: 2017Banca: FAPEMSOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Introdução à Dosimetria da Pena | Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Substituição por Concessão | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira FaseNo que diz respeito ao sistema de aplicação da pena, assinale a alternativa correta.AA qualificadora da torpeza no crime de homicídio (CP, artigo 121, § 2°, inciso I) determina a majoração do quantum de pena privativa de liberdade na terceira fase da dosimetria.BSendo as circunstâncias judiciais favoráveis, admite-se a fixação do regime inicial aberto para o condenado reincidente, quando a pena fixada na sentença é igual ou inferior a quatro anos.CNo caso de condenado reincidente em crime doloso, porém com as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal inteiramente favoráveis, a pena-base pode ser aplicada no mínimo legal. DNa sentença condenatória por crime de estelionato (CP,artigo 171, caput), a pena aplicada em um ano de prisão pode ser substituída por duas penas restritivas de direitos, desde que presentes os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal.EO início do cumprimento de pena privativa por condenação pelo crime de homicídio culposo na direção de veiculo automotor (artigo 302 da Lei n° 9.503/1997) sempre será no regime fechado em razão da gravidade da conduta em relação ao bem jurídico protegido penalmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048342Direito PenalSobre o crime de tortura (Lei nº 9.455/1990), assinale a alternativa correta.Questão 457941200179607Direito PenalNão aceitando o término do casamento, Felinto manteve Isaura por uma hora e meia sob a mira de um revólver. Durante esse tempo, o Delegado Moraes nego...Questão 457941200314756Direito PenalConsiderando os tipos penais previstos em diversas leis especiais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200708809Direito PenalSobre a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), assinale a alternativa correta.Questão 457941200875712Direito PenalNo que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito , Penal, assinale a alternativa correspondente ao Princípio da Lesividade.Questão 457941201292359Direito PenalConsiderando as teses sumuladas pelo Superior Tribunal de Justiça quanto aos crimes contra o patrimônio e contra a propriedade intelectual, assinale a...Questão 457941201706483Direito PenalO crime de peculato integra os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e tem sua capitulação no artigo 312 do Código...Questão 457941201759957Direito PenalKiki engravidou em relacionamento extraconjugal. Durante a gravidez, ela contou o fato ao seu marido que tentou convencê-la a praticar um aborto, sem ...Questão 457941201980496Direito PenalAnalise o caso a seguir.Cumprindo mandados judiciais, o Delegado Alcimor efetuou a prisão de Alceu, conhecido como "Nariz" e considerado o líder de um...Questão 457941202066165Direito PenalA dignidade sexual integra o princípio maior da dignidade da pessoa humana e recebe do Estado proteção especial cujas normas penais e sanções passaram...