Ruy Barbosa, ao tratar de matéria orçamentária, jocosamente condena...

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A Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, provocou mudanças substanciais na Administração Pública, nas três esferas do...

Uma equipe de servidores de um órgão público realizou uma viagem para uma visita técnica, em uma van da frota oficial do órgão. Durante a viagem, a va...

Os créditos adicionais são alterações de despesa no orçamento ao longo de um exercício, que se efetivam pelo aumento nas dotações existentes ou pela c...

Considerando a legislação que disciplina a elaboração dos Planos, Orçamentos e, bem assim, a prestação de contas dos atos levados a efeito pelos entes...