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A pensão por morte, conforme previsão da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposen...
Os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) são classificados em segurados e dependentes, conforme disposto na legislação previdenci...
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, as entidades fechadas de previdência complementar deverão manter estrutura mínima composta por conselho
No tocante à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, dentre as primeiras regras de proteção, a aposentadoria por invalidez aos servidores...
Sobre o financiamento da Seguridade Social é correto afirmar que
Diana sofreu um acidente ligado a seu trabalho que, embora não tenha sido a causa única, produziu lesão que exige atenção médica para sua recuperação....
Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que
De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos te...
Considere que determinado trabalhador, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma disciplinada pela Lei n° 8.213, de 24 de j...
Entre outros, pode optar por receber menor cobertura do regime geral de previdência social (mediante exclusão do direito ao benefício de aposentadoria...