Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201661494Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que1457941201661494Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Regime Próprio de Previdência Social | Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Aposentadoria por Idade | Sistemas de Previdência Social | Benefícios Previdenciários | Regimes Básicos de PrevidênciaQuanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que Ao valor da aposentadoria por invalidez no Regime Geral da Previdência Social do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 30% até que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal. Ba aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei. Ca aposentadoria por idade no Regime Próprio da Previdência Social será devida ao segurado que, cumprida a carência de 180 contribuições mensais, completar 65 anos de idade, se homem, e 60 se mulher, reduzidos em cinco anos para os que exerçam atividades rurais, exceto os empresários e os professores de qualquer nível ou natureza. Da concessão da aposentadora por invalidez em caso de doença profissional ou do trabalho no Regime Geral da Previdência Social depende de carência de doze contribuições mensais. Eos servidores abrangidos pelo regime de previdência própria previsto na Constituição Federal serão aposentados por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077145Direito PrevidenciárioO produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regi...Questão 457941200229762Direito PrevidenciárioDurante uma manifestação de pessoas que reivindicavam redução no preço de tarifa do trem metroviário, a agente de bilheteria Diana recebeu uma pedrada...Questão 457941200258356Direito PrevidenciárioQuanto à relação entre empresas estatais e as respectivas entidades de previdência complementar, a contribuição normal do patrocinador para plano de b...Questão 457941200398356Direito PrevidenciárioExclusivamente para os casos do segurado empregado e do segurado trabalhador avulso, o salário-de-contribuição é a remuneração auferida em :Questão 457941200512143Direito PrevidenciárioO Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei no 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 10...Questão 457941200588984Direito PrevidenciárioOs princípios constituem os mandamentos basilares de um sistema jurídico, ou seja, a maneira pela qual se opera determinado ramo do Direito. Diante di...Questão 457941200809119Direito PrevidenciárioEm relação ao tempo de contribuição, considere:I. O tempo de contribuição já considerado para concessão de qualquer aposentadoria prevista no Regulame...Questão 457941200934624Direito PrevidenciárioConsidera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho:Questão 457941201304273Direito PrevidenciárioNos termos da Lei no 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, oQuestão 457941202082174Direito PrevidenciárioEm relação às disposições legais sobre organização e princípios da Seguridade Social previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é co...