Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200512143O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei no 10.666/03, aplica-se reduzindo em a...1457941200512143Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regulamentação dos Benefícios PrevidenciáriosO Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei no 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 100% a alíquota de contribuição de Ade vinte por cento destinada ao financiamento da Seguridade Social incidente sobre o total das remunerações pagas aos segurados, avulsos e trabalhadores que prestem serviços às empresas. Bum e meio ou dois por cento, incidente sobre o faturamento das empresas, destinada ao financiamento da Seguridade Social arrecadados de acordo com o total das remunerações pagas aos segurados, avulsos e trabalhadores que prestem serviços às empresas. Cum e meio ou dois por cento destinada ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho incidente sobre o faturamento da empresa. Dvinte por cento destinada ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho. Eum, dois ou três por cento destinadas ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111613Direito PrevidenciárioRelativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo ex...Questão 457941200114772Direito PrevidenciárioNo tocante à seguridade social, considere: I. O princípio da equidade na forma de participação no custeio é um desdobramento do princípio da igualdade...Questão 457941200124802Direito PrevidenciárioA empresa Ultra S/A deixou de recolher as guias de recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários referentes a um ...Questão 457941200538310Direito PrevidenciárioMário, segurado da Previdência Social, faleceu deixando sua esposa, Bruna, e três filhos do casal: Gilberto, com dezesseis anos de idade, Golias com d...Questão 457941200709992Direito PrevidenciárioUma vez criados por lei do ente federativo, vinculam-se aos regimes próprios de previdência social os servidoresQuestão 457941201343626Direito PrevidenciárioDiana sofreu um acidente ligado a seu trabalho que, embora não tenha sido a causa única, produziu lesão que exige atenção médica para sua recuperação....Questão 457941201649282Direito PrevidenciárioDesde que instituídos pelos Estados, vinculam-se, necessariamente, aos regimes próprios os respectivosQuestão 457941201714779Direito PrevidenciárioMatias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei no 8.212/91,Questão 457941201815171Direito PrevidenciárioCom base na Portaria no 402/2008 que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdên...Questão 457941201866015Direito PrevidenciárioConstituem outras receitas da Seguridade Social, EXCETO: