dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

dispõe sobre a organização e o repasse de recursos no Sistema Único de Saúde, criando o chamado “repasse fundo a fundo”.

dispõe sobre a participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde mental e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde mental.

dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A) dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. | B) dispõe sobre a organização e o repasse de recursos no Sistema Único de Saúde, criando o chamado “repasse fundo a fundo”. | C) dispõe sobre a participação da comunidade na gestão das políticas públicas de saúde mental e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde mental. | D) dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

A Lei 8142/90:

457941201340131

Ano: 2024Banca: MARANATHA AssessoriaOrganização: Prefeitura de Califórnia - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

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