Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201340178Assinale a alternativa incorreta.1457941201340178Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: PROCEMPADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Obrigação Principal e Secundária | Taxas e Tarifas | Imposto Predial e Territorial Urbano | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal Assinale a alternativa incorreta. ADe acordo com o Código Tributário Nacional, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. BSegundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória. CSegundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU. DDe acordo com o Código Tributário Nacional, a impetração de Mandado de Segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário. EDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado por taxa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200221947Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo. I - O Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento de que as empresas públicas, estando submetidas ao regime de direi...Questão 457941200222575Direito TributárioQual o significado de isenção?Questão 457941200410374Direito TributárioOs Estados costumam apreender mercadorias e não permitir a emissão de notas fiscais a quem deve para o Fisco. Examine as assertivas abaixo e assinale ...Questão 457941200591499Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200868159Direito TributárioObrigação tributária acessória significa:Questão 457941200956949Direito TributárioA empresa MRLC Ltda. atua no ramo de venda de material de escritório (papéis, canetas, lápis, etc.). Suas vendas ocorrem exclusivamente no balcão da l...Questão 457941201367010Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo. I - O Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interes...Questão 457941201829790Direito TributárioEm referência à delegação de competência tributária assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201858020Direito TributárioAssinale a alternativa corretaQuestão 457941202084111Direito TributárioAnalise as assertivas abaixo, regras para instituição de impostos, e marque a CORRETA.