A Lei Geral de Telecomunicações dispõe sobre a org...

Q: A Lei Geral de Telecomunicações dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Co

A) criar oportunidades de investimento e estimular o desenvolvimento social, em ambiente competitivo. | B) adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos empresários. | C) criar condições para ampliação da conectividade e da exclusão digital, priorizando a cobertura de estabelecimentos privados de ensino. | D) estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população mundial. | E) garantir, a toda a população, o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas.

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Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Engenharia de TelecomunicaçõesTemas: Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997)

A Lei Geral de Telecomunicações dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

De acordo com o art. 2º dessa Lei, o Poder Público tem o dever de

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