///
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, acerca das características do uso da modalidade de licitação denominada pregão, assinale V para afirmativa...
Durante o período eleitoral, em um cenário de normalidade institucional, o Poder Público utilizou a escola privada XYZ para alocar urnas eletrônicas e...
Caso o Poder Público queira promover a delegação de certo serviço público de sua competência, que é deficitário, ou seja, que necessita do aporte fina...
Em 01/04/2021, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira (Lei nº 14.133/2021). O novo diploma legal traz diferença...
No âmbito da Administração Pública federal, conforme o previsto na Lei nº 9.784/99, as decisões administrativas que exijam a participação de três ou m...
A Lei nº 14.133/21, elaborada para ditar o novo regramento das licitações e contratações públicas, elenca expressamente algumas situações nas quais nã...
A definição do objeto para o atendimento de uma necessidade, na fase preparatória do processo licitatório, pode ser realizada por meio de
O Governador do Estado exonerou, com motivação genérica de atender ao interesse público, Juliano, ocupante exclusivamente do cargo em comissão de Asse...
Mário, Guarda Civil Municipal de Salvador, exerce o cargo de chefe de determinado departamento da Guarda Civil. No regular exercício de suas funções, ...
Embora agência executiva seja uma qualificação dada às entidades de forma discricionária por ato do Presidente da República, essas entidades devem apr...