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Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a pesquisa agrícola, analisar os itens abaixo: I. A pesquisa ...

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457941201340422
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, sobre a pesquisa agrícola, analisar os itens abaixo:

I. A pesquisa agrícola deverá homogeneizar diferenças regionais e genéticas.

II. É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal.

III. O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) funcionará sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).


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