Márcio é motorista de Van e presta serviços para
a Secretaria de Saúde do Município de Cordeiro/
RJ, realizando transporte de moradores da cidade
para atendimento em hospitais da cidade do Rio
de Janeiro/RJ. O Tratamento Fora de Domicílio
– TFD é o instrumento legal que viabiliza o encaminhamento
de pacientes portadores de doenças
não tratáveis em seu município/estado de origem
a outros municípios/estados que realizem o tratamento
necessário. O TFD consiste em uma ajuda
de custo ao paciente e, em alguns casos, também
ao acompanhante, encaminhado por ordem médica
a unidades de saúde de outro município/estado,
ajuda esta limitada ao período estritamente necessário
ao tratamento e aos recursos orçamentários
existentes. As despesas permitidas pelo TFD são
aquelas relativas ao transporte aéreo, terrestre e
fluvial (ida e volta), e diárias para alimentação e pernoite
para paciente e acompanhante. As autorizações
para TFD estão previstas na Política Nacional
de Regulação do SUS, na dimensão Regulação de
Acesso à Assistência. Na situação descrita anteriormente,
a responsabilidade em oferecer meios para o deslocamento dos seus munícipes, que buscam
tratamento em outros municípios do mesmo Estado, é do gestor: