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Acerca do fato gerador, analise as afirmativas a seguir: I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação apli...
Acerca da suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir: O parcelamento extingue o crédito tributário ...
Acerca dos princípios teóricos da tributação e do financiamento dos gastos público, não é correto afirmar:
Dentre os tributos municipais, está o imposto sobre serviços de qualquer natureza, que pode ser instituído por lei ordinária. No entanto, para esse im...
No contracheque de determinado servidor público municipal, verifica-se que há a retenção mensal na fonte, pela Administração Pública Municipal, de R$ ...
Acerca do fato gerador e da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:
As multas tributárias são penalidades pelo descumprimento da norma do direito tributário, em que o contribuinte é punido, seja pela falta ou pelo atra...
Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir:I. A anistia é causa de exclusão do crédito tributário.I...
Sobre os Princípios Constitucionais Tributários, analise os itens abaixo: I. É vedado criar ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça e deve ser le...
Sobre os princípios tributários, analise as afirmativas a seguir:I. O princípio da igualdade tributária prega que, sempre que possível, os impostos te...