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De acordo com o Artigo 7º da Lei 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:
Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta.
A pena por frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter com...
O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo comete crime de:
No que tange às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a assertiva correta.
A esquizofrenia é um transtorno psicótico crônico caracterizado pelo comprometimento frequente do juízo de realidade. De acordo com o artigo 26 do Cód...
O funcionário público, ao apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou...
Consoante o nosso código penal, são considerados crimes contra a fé pública previstos nos Arts. 289 a 337, além de falsificação do selo ou sinal públi...
O servidor público que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em r...
Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA. É considerado crime de abuso de auto...