Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal vigente estabelece que:

o ensino religioso não poderá constituir disciplina das escolas públicas de Ensino Fundamental.

é assegurada às comunidades indígenas a utilização de sua língua materna e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental regular.

as universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, embora sua gestão administrativa, patrimonial e financeira esteja subordinada à União ou aos respectivos Estados ou Municípios.

é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos sete aos dezoito anos de idade, assegurada inclusive a sua oferta gratuita àqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal vigente estabelece que:

A) o ensino religioso não poderá constituir disciplina das escolas públicas de Ensino Fundamental. | B) é assegurada às comunidades indígenas a utilização de sua língua materna e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental regular. | C) as universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, embora sua gestão administrativa, patrimonial e financeira esteja subordinada à União ou aos respectivos Estados ou Municípios. | D) é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos sete aos dezoito anos de idade, assegurada inclusive a sua oferta gratuita àqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Ao tratar do direito à educação, a Constituição Fe...

Questão 457941200474823Direitos Humanos

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Questão 457941200566562Direitos Humanos

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Questão 457941200740825Direitos Humanos

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#Direito Internacional dos Direitos Humanos

Questão 457941201258132Direitos Humanos

Acerca da composição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale assertiva correta.

#Comissão Interamericana de Direitos Humanos#Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

Questão 457941201481802Direitos Humanos

Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:

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Questão 457941201964861Direitos Humanos

A característica que consiste no reconhecimento de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica, uma vez que são essenciais para um...

#Características dos Direitos Humanos#Direito Internacional dos Direitos Humanos#Teorias sobre a Natureza dos Direitos Humanos

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