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Acerca do conceito e estrutura dos direitos humanos, assinale a assertiva correta.
Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:
A distinção terminológica entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais se estabelece com base na informação de que:
Assinale a alternativa correta em relação ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
As denominadas “ações afirmativas” são ações que visam eliminar as desigualdades e segregações, de forma que não se mantenham grupos elitizados e grup...
Os direitos humanos nascem do reconhecimento do valor e da dignidade da pessoa humana. Esse entendimento pode ser expresso pela seguinte frase:
De acordo com o art. 5⁰, LXVII, da CRFB/1988, “Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável...
Acerca da composição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale assertiva correta.
Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:
A característica que consiste no reconhecimento de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica, uma vez que são essenciais para um...