Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201341013Relativamente ao princípio da reserva legal e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes. Segundo o princí...1457941201341013Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaRelativamente ao princípio da reserva legal e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes. Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas, órgãos e entidades sujeitam-se às diversas espécies legislativas descritas na CF. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151163Direito AdministrativoNo que concerne aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941200368258Direito AdministrativoO direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrati...Questão 457941200414474Direito AdministrativoNo que diz respeito ao processo administrativo, conforme o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.A existência de súmula vinculante do Su...Questão 457941200447620Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista deve ter a forma de sociedade anônima e mais da metade do seu capital deve ser estatal.Questão 457941200602551Direito AdministrativoAcerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.Nos contratos de prestação de serviços contínuos com r...Questão 457941200780894Direito AdministrativoNo que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente, com base na Constitui...Questão 457941201622067Direito AdministrativoNo que se refere à improbidade administrativa, julgue os iten seguintes.Não poderá responder por ato de improbidade administrativa o agente público qu...Questão 457941201644875Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, sendo necessária a comprovação da negligência na atuação estatal, ou seja, a pr...Questão 457941201689615Direito AdministrativoA respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue o item que se...Questão 457941201888564Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.A nomeação poderá se dar tanto em caráter efetivo quanto em comissão, dependendo, ambos os ...