Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201341106Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. A lei regulará a individualização da pen...1457941201341106Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes. A lei regulará a individualização da pena, proibidas, em qualquer situação, a pena de morte, a de caráter perpétuo, a de trabalhos forçados, a de banimento e a cruel. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200518394Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais aplicáveis ao regime federativo brasileiro, julgue o próximo item. A competência para legislar sobre os vencimentos ...Questão 457941200582787Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, relativo ao direito de nacionalidade.Os indivíduos que possuem multinacionalidade vinculam-se a dois requisitos de aquisição d...Questão 457941200634018Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos...Questão 457941200648211Direito ConstitucionalNinguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação leg...Questão 457941200957895Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue o item a seguir.Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que ate...Questão 457941201258614Direito ConstitucionalEm relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. Descumprida a função social da propriedade, a invoca...Questão 457941201314376Direito ConstitucionalNo âmbito federal brasileiro, o Poder Legislativo é bicameral, ao passo que, no âmbito estadual, distrital e municipal, consagra-se o unicameralismo.Questão 457941201372752Direito ConstitucionalCom relação ao estado de defesa, assinale a opção correta.Questão 457941201429289Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Nem todos os direitos e as garantias fundamentais estão expresso...Questão 457941201438075Direito ConstitucionalCom referência à declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e à interpretação conforme a Constituição, julgue os itens consecutivos.A de...