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O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as cidades ...

📅 2020🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Formiga - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 13/2007#Legislação Municipal de Formiga

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Formiga - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 13/2007, Legislação Municipal de Formiga.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201341192
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 13/2007 | Legislação Municipal de Formiga
O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, a Câmara de Vereadores aprovou o Plano Diretor do Município de Formiga/MG que foi devidamente sancionado pelo Prefeito. As diretrizes para o saneamento e o meio ambiente se aplicam aos sistemas de:

I. Abastecimento de água e esgotos sanitários.
II. Drenagem pluvial urbana.
III. Limpeza urbana.

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