Segundo o Art. 218 do Código Tributário do Município de Campos Borges, conformando-se o autuado com o auto de infração, ...

De acordo com o Art. 109 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, o ensino fundamental nas escolas públicas municipais é:

De acordo com Art. 19 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, o exercício da função de confiança inicia-se com a pu...

Segundo o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre, a perda da condição de segurado do referido regime ocorrerá nas se...

Acerca da obrigação tributária expressa no código tributário do município, assinale a alternativa INCORRETA.

Para responder a questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o C...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal ou quem vier a substi...

Segundo o Art. 245 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, o processo administrativo disciplinar será concluído no prazo de __________...

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.O plano de s...

Segundo o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Maçambará, anualmente, a Câmara de Vereadores reúne-se, de _____________________ e de ______________...

A Lei nº 1.941/2001, que institui o Regime Jurídico do Município de Paraí, disciplina que é vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu...