Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201341403À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.O fato gerador da obrigação acessória é qualquer...1457941201341403Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-7ª Região(BA e SE)Disciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação FiscalÀ luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure a obrigação principal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058383Direito TributárioAcerca da contabilidade tributária, julgue o item.As duas principais propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional preceituam...Questão 457941200118964Direito TributárioA lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, terá sua aplicação suspensa até o início do próximo exercício financeiro; só a partir desse ...Questão 457941200495942Direito TributárioA Instrução Normativa SRF nº 16, de 06 de fevereiro de 2001, dispõe sobre as normas de tributação relativas à incidência de renda das pessoas físicas....Questão 457941200909545Direito TributárioAcerca dos conceitos fundamentais relacionados aos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base na legislação que trata das Normas Gerais de...Questão 457941200924248Direito TributárioA medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:Questão 457941200958909Direito TributárioÀ luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.Não são admissíveis os embargos do executado antes de ser garantida a execução...Questão 457941201088886Direito TributárioSobre a exclusão do crédito tributário, analise as seguintes informações, sob a luz do Código Tributário Nacional.I. A isenção pode ser restrita a det...Questão 457941201642595Direito TributárioNo que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá ...Questão 457941201733522Direito TributárioAs autarquias federais ficam obrigadas a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CS...Questão 457941201863580Direito TributárioConsiderando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. A contribuição previdenciária calculada com base na folha de pa...