///
Com base na Lei n.° 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.Autoridade c...
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.: Ao celebrar com um particular um contrato de abertura de conta corrente, a Caixa...
Considerando a hipótese de que, no seu exercício profissional, determinado servidor público tenha utilizado, para fins de interesse particular, os ser...
Com base no que dispõem as Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue.No âmbito do processo administrativo, o não atendimento, p...
O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica...
O caso fortuito, como causa excludente da responsabilidade civil do Estado, consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e completamente alheio ...
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990. As diárias são vantagens de na...
Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.Em razão do princípio da tipicidade, é vedad...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item. Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabil...
A respeito do poder de polícia, da licitação e da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de ...