Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201341450À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos ...1457941201341450Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa À luz da Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078937Direito AdministrativoTendo em vista as disposições da Lei n.° 14.233/2021, julgue o item.O âmbito de vigência material da Lei n.° 14.133/2021 alcança contratações de tecno...Questão 457941200110644Direito AdministrativoAcerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a noventa dias...Questão 457941200501396Direito AdministrativoNo que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item. Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma va...Questão 457941200587842Direito AdministrativoCom relação ao processo administrativo em geral, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item. Considere-se que João, servidor público federa...Questão 457941200715818Direito AdministrativoO poder de polícia tem as seguintes características:Questão 457941201049661Direito AdministrativoO Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direi...Questão 457941201130671Direito AdministrativoAos contratos comutativos contrapõem‑se os aleatórios, por meio dos quais as partes arriscam contraprestações incertas ou desproporcionais, em razão d...Questão 457941201306435Direito AdministrativoEm relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. A alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorizaçã...Questão 457941201499290Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração deverá, obrigatoriamente, in...Questão 457941201640796Direito AdministrativoQuanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos,...