Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201341580Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisi...1457941201341580Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Tremembé - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteConforme a Lei no 8.069/1990, art. 133, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido o seguinte requisito, entre outros:Aapresentar atestado de aptidão física emitido por junta médica oficial.Bter idade inferior a 60 anos no momento da posse.Cpossuir ensino superior completo. Dresidir no município.Eser casado e ter filhos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247470Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os adolescentes que praticam algum ato infracional causam grande perplexidade em parte da sociedade, o que tem provocado, em vez da ampliação de inves...Questão 457941200348848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069/90 estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis ao autor de ato infracional. Fixa também as garantias individuais, entre as quais: ...Questão 457941200512287Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diretor de escola pública preocupa-se com faltas reiteradas de aluno com 13 anos de idade, matriculado no Ensino Fundamental. Ao chamar seus genitores...Questão 457941200915887Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contenha corretamente a descrição d...Questão 457941201290333Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As crianças e os adolescentes possuem um tratamento diferenciado pela lei porque encontram-se em uma situação distinta enquanto passam por essas fases...Questão 457941201307161Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA (Lei nº 8.069/1990) proíbe o trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz, quando:Questão 457941201399558Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação, como medida socioeducativa,Questão 457941201471936Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes autores de ato infracional são de caráter educativo e punitivo. Buscam a responsabilização do a...Questão 457941201942177Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941202050720Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz da Lei n.º 8.069/90, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta