Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201341697O Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra define que os cargos públicos são acessíveis a todos os que preen...1457941201341697Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapecerica da SerraO Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra define que os cargos públicos são acessíveis a todos os que preencham, obrigatoriamente, os seguintes requisitos, exceto:AEstar quite com as obrigações militares e eleitorais.BEstar no gozo dos direitos políticos.CAtender às condições especiais e requisitos prescritos em Lei para provimento do cargo, mediante apresentação de certidões.DSaber ler e escrever antes da data de sua nomeação.ETer sido previamente habilitado em concurso público, ressalvado o preenchimento de cargo de livre provimento em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123624Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a vedação relacionada aos e...Questão 457941200143844Legislação Municipal (São Paulo)Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP. I - Promoção ...Questão 457941200299134Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Americana/SP, são competências privativas da Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941200492792Legislação Municipal (São Paulo)O Município por meio de propositura do Executivo e aprovada pelo Legislativo criará Administrações Regionais em regiões distantes a pelo menos quantos...Questão 457941200497257Legislação Municipal (São Paulo)A seguir, foram elencadas algumas das proibições que os servidores públicos devem observar. Destaque a alternativa que não condiz fielmente a uma dess...Questão 457941201313400Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, as obras e os serviços de interesse comum realizados pelo município devem sempre re...Questão 457941201736539Legislação Municipal (São Paulo)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir: ...Questão 457941201784153Legislação Municipal (São Paulo)Dispor sobre sua organização, funcionamento, criação, transformação ou extinção de cargos e funções, fixação de respectiva remuneração, observados os ...Questão 457941201972447Legislação Municipal (São Paulo)Algumas situações são passíveis de demissão, como por exemplo, em casos de inassiduidade habitual. O que significa isso?Questão 457941201998404Legislação Municipal (São Paulo)No que tange às regras de proteção à saúde e meio ambiente estabelecidas pela Lei Estadual nº 10.083/1998, informe se é verdadeiro V ou falso F para o...