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A respeito da apuração da base de cálculo do IPTU, assinale a alternativa incorreta.
No Estado Democrático de Direito, o poder do Estado em criar e cobrar tributos não é ilimitado. No caso brasileiro, esse poder sofre diversas limitaçõ...
São princípios constitucionais tributários, exceto:
Segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional sobre a competência e a capacidade tributária, é incorreto afirmar:
Assinale a alternativa CORRETA:
São hipóteses de lançamento tributário, exceto:
A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. A propriedade de qualquer imóvel localizado em zona urbana, con...
O princípio da anterioridade nonagesimal se encontra positivado na Constituição. No entanto, existem exceções. Assinale a alternativa que se apresenta...
De acordo com o Artigo 145 da Constituição Federal, no que se refere ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir referentes aos impostosmunicipais.I. É tributável mediante ISSQn a locação de veículosautomotores, eis que esse tribut...